Título: | Limites à competência do juiz constitucional |
Autor(es): | Kubota, Flavio Hiroshi |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Princípio do juiz natural Competência constitucional Separação de poderes Interpretação da constituição Direitos e garantias individuais |
Fonte: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, p. 545-604, set./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73118 |
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