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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKubota, Flavio Hiroshi
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais: RBEC, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, p. 545-604, set./dez. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73118
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectPrincípio do juiz natural
dc.subjectCompetência constitucional
dc.subjectSeparação de poderes
dc.subjectInterpretação da constituição
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherJuiz competente
dc.subject.otherJuiz constitucional
dc.subject.otherJuiz natural
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleLimites à competência do juiz constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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