| Título: | Ata da 31ª Sessão Ordinária do Plenário - 13.10.1988 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
| Data de publicação: | 21-06-1989 |
| Resumo: | Relatório da Comissão da Constituinte, composta pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 21 jun. 1989. Seção 1, p. 10855. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7312 |
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