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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationCongresso de Direito Tributário em Questão, 17 jun. 2005, Gramado - RSpt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74121-
dc.descriptionPalestra proferida por Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDireito Tributário, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectTeoria social, Brasilpt_BR
dc.subjectCidadania, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência social, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasilpt_BR
dc.subjectReceita tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto de renda, Brasilpt_BR
dc.titleA norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributivapt_BR
dc.typePalestrapt_BR
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A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES_delgado.pdf1.64 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ