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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.issued2007
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74122
dc.descriptionTexto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectDireito sumular, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectUniformização de jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006]pt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleDireito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculantept_BR
dc.typeArtigopt_BR