Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Martins, Ives Gandra da Silva | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | - Revista de Direito de Informática e Telecomunicações: RDIT, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 193-234, jul./dez. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.citation | - Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 21, n. 85, p. 297-341, out./dez. 2013. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74525 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | - |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | - |
dc.subject | Caixa Econômica Federal (CEF) | - |
dc.subject | Empresa de prestação de serviços, contratação, parecer | - |
dc.subject | Concorrência, parecer | - |
dc.subject | Licitação | - |
dc.subject.other | STJ | - |
dc.subject.other | Superior Tribunal de Justiça | - |
dc.subject.other | CEF | - |
dc.subject.other | Empresa prestadora de serviços | - |
dc.title | Serviços prestados por empresários lotéricos à Caixa Econômica Federal como coletores de apostas, agências bancárias, onde não há instituicões financeiras, e de outra natureza: regime jurídico constitucional aplicável do artigo 173 da Constituição Federal: consequências legais decorrentes | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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servicos_prestados_empresarios_martins.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
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