1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas, Bernardo Silva de
dc.contributor.authorSouza, Roberta Kelly Silva
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 21, n. 39, p. 35-50, abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74814
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Lei de execução fiscal (1980)]
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
dc.subjectEmbargos à execução
dc.subjectContraditório
dc.subjectOrdenamento jurídico
dc.subjectCrédito tributário
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleA necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal: argumentos em favor de sua inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
necessidade_garantia_juizo_seixas.pdf58.28 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto