TítuloResolução n. 70 de 16 de dezembro de 1992
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação18-12-1992
ResumoDispõe sobre a aplicação da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função aos ocupantes de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Representação de Gabinete do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
FonteBoletim de Serviço do STJ, n. 29, p. 28, 15 dez. 1992.
Diário da Justiça, 18 dez. 1992. Seção 1, p. 24434.
SituaçãoALTERADO
Vide
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