Título: | A responsabilidade civil do Estado por omissão e suas excludentes |
Autor(es): | Araújo, Eugênio Rosa de |
Data de publicação: | 2011 2018 |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade objetiva Culpa (Direito Civil) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código Civil (2002)] |
Fonte: | - Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 30, p. 233-256, abr. 2011. - Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 69, p. 105-133, jul./set. 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75016 |
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