| Título: | Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem |
| Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista Delmondes, Bruna Melão |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Imposto sobre produtos industrializados (IPI), doutrinas e controvérsias Impostos, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil Bitributação, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 68, p. 23-46, mar./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75088 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controversias_relativas_cobranca_goncalves.pdf | 2.09 MB | Visualizar |
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