Título: | Parecer jurídico nas licitações: limites, abrangência e responsabilidades |
Autor(es): | Motta, Fabrício M. |
Data de publicação: | 09-05-2012 |
Resumo: | A palestra discorrerá sobre o trabalho do parecerista jurídico e sua responsabilização nos casos de atos considerados irregulares. Serão apresentadas jurisprudências a respeito do tema, bem como análise da legislação relacionada. De modo geral, o Dr. Fabrício Motta tratará das soluções para evitar atentados jurídicos e não jurídicos ao Interesse Público e ao Princípio da Isonomia. |
Notas: | Duração: 38 minutos. |
Editora: | Editora Fórum |
Fonte: | 10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, 9-11 maio 2012, Brasília. |
Tipo: | Palestra |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75181 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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OK_FBGCP_DF_2012_X_007_182_96300.wmv | 462.57 MB | WMV | Visualizar |
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