TítuloAção rescisória por violação a “literal disposição de lei”: improcedência do pedido de rescisão e recurso especial: sobre a evolução da jurisprudência do STJ
Autor(es)Moreira, Carlos Roberto Barbosa
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Ação rescisória
Embargos de divergência
Recurso especial
Ação declaratória
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 36-48, jan./abr. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75237
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