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dc.contributor.authorMoreira, Carlos Roberto Barbosa-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 36-48, jan./abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75237-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectEmbargos de divergência-
dc.subjectRecurso especial-
dc.subjectAção declaratória-
dc.subject.otherSTJ. [Súmulas]-
dc.titleAção rescisória por violação a “literal disposição de lei”: improcedência do pedido de rescisão e recurso especial: sobre a evolução da jurisprudência do STJpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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