| Título: | Ato n. 391, de 7 de novembro de 1996 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 11-11-1996 |
| Resumo: | Delega competência ao Secretário-Geral Judiciário para a prática dos atos que especifica. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 11 nov. 1996. Seção 1, p. 43635. Boletim de Serviço do STJ, n. 22, p. 13, 29 nov. 1996. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7540 |
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