TítuloPlanejamento das contratações públicas: questões controvertidas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Autor(es)Furtado, José de Ribamar Caldas
Data de publicação20-06-2013
ResumoA palestra retrata a relação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e as contratações públicas. O ponto de partida é indagar o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das contas públicas. Ressalta-se que o regime de gestão fiscal tem como meta chegar ao equilíbrio das contas públicas e o objetivo das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e fazer com que o gestor público faça uma reflexão a cada vez que implementar uma ação governamental.
NotasDuração: 42 minutos.
EditoraEditora Fórum
FonteFórum Nacional de Licitação e Contratos, 20-21 jun. 2013, Manaus.
TipoPalestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75801
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