Competência municipal e licenciamento ambiental

Abstract

O Dr. Talden Farias, destaca que o licenciamento ambiental é um tema de interesse coletivo. Sua palestra, tem como enfoque o tema licenciamento ambiental a partir do município. Apresenta-se o conceito de licenciamento ambiental bem como seu objetivo. Além disso, destaca-se que o número de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental é imenso e que uma quantidade pequena de municípios exerce efetivamente o licenciamento ambiental. É apresentado algumas atribuições do município no licenciamento ambiental e os elementos necessários para que o município poder exercer suas atribuições administrativas e executivas em matéria ambiental.