| Título: | Antecipação terapêutica de fetos anencéfalos diante do julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Oliveira, Mariana Smith Dantas Sobral |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Anencefalia Defeito congênito Aborto Arguição de descumprimento de preceito fundamental Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Crime contra a vida Brasil. [Constituição (1988)] Gestante Feto Direito à saúde Brasil. [Código Penal (1940)], alteração, 1984 |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 20, p. 149-163, 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76040 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| antecipacao_terapeutica_fetos_oliveira.pdf | 154.39 kB | Visualizar |
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