| Título: | A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizada |
| Autor(es): | Oliveira, Cristiano de |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público, competência Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998) Mediação e conciliação Proteção ambiental Solução de conflito Acesso à justiça Interesse público |
| Fonte: | Revista JUS, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, p. 37-55, jul./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76160 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atuação_ministério_público_oliveira.pdf | 3.89 MB | Visualizar |
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