Título: | A função social dos condomínios edilícios e a função social da propriedade nos condomínios edilícios |
Autor(es): | Magalhães, Ana Alvarenga Moreira |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Direito Urbano Condomínio Condômino Função social da propriedade Brasil. [Lei n. 4.594, de 16 de dezembro de 1964] |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 9-30, jan./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76457 |
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