| Título: | Da compatibilidade das suspensões de liminares, de tutelas antecipadas, de sentenças e de acórdãos com a Constituição Federal e da necessidade de, nesta sede, se proceder a um exame, ainda que perfunctório, dos fundamentos da ação principal |
| Autor(es): | Lima, Silvana Tourinho |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Decisão judicial Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992] Legitimidade ativa Contraditório Tutela antecipada Brasil. [Constituição (1988)] Suspensão, natureza jurídica |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 205-240, jul./dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76522 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compatibilidade_suspensoes_liminares_lima.pdf | 613.97 kB | Visualizar |
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