| Título: | Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente: considerações acerca da tutela inibitória |
| Autor(es): | Pereira, Luiz César da Silva |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Meio ambiente Direitos e garantias individuais Degradação ambiental Direito Ambiental Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Tutela inibitória Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 133-167, jan./jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76563 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Tutela_jurisdicional_preventiva_pereira.pdf | 632.38 kB | Visualizar |
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