Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cureau, Sandra | |
dc.date.issued | 2014-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 19, n. 73, p. 419-431, jan./mar. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77056 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Bahia | |
dc.subject | Proteção ambiental, legislação, Bahia | |
dc.subject | Licenciamento ambiental, Bahia | |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | |
dc.subject.other | Degradação ambiental, prevenção | |
dc.subject.other | Meio ambiente, proteção | |
dc.subject.other | Recursos naturais, proteção | |
dc.subject.other | Licença ambiental | |
dc.subject.other | Medida cautelar, Bahia | |
dc.title | Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra lei do estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na legislação federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Cepram | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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acao_direta_incostitucionalidade_cureau.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
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