| Título: | Dação em pagamento. Simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função social do contrato. Imprescritibilidade da ação declaratória de nulidade |
| Autor(es): | Tartuce, Flávio |
| Data de publicação: | 2013 |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 14, n. 56, p. 389-412, out./dez. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77659 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dacao_pagamento_simulacao_tartuce.pdf | 1.17 MB | Visualizar |
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