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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWalcacer, Fernando Cavalcanti
dc.contributor.authorGuimarães, Virgínia Totti
dc.contributor.authorSilva, Ana Cristina Maximo da
dc.contributor.authorMoraes, Tatiana Vieira de
dc.contributor.authorManzolillo, Bruno Lúcio Moreira
dc.contributor.authorSanches, Leila Pose
dc.contributor.authorCasali, João Bernardo
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 70, p. 39-74, abr./jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77862
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectProteção ambiental, legislação
dc.subjectProteção ambiental, fiscalização
dc.subjectLicenciamento ambiental
dc.subjectPolítica ambiental
dc.subjectImpacto ambiental
dc.subjectCooperação
dc.subjectCompetência federal
dc.subjectCompetência estadual
dc.subjectCompetência municipal
dc.subjectCompetência legislativa
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherLicença ambiental
dc.subject.otherEcologia, política
dc.subject.otherEstado e meio ambiente
dc.subject.otherMeio ambiente, política
dc.subject.otherMeio ambiente e Estado
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente
dc.subject.otherEfeito no meio ambiente
dc.titleNotas sobre a LC 140/2011pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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