| Título: | Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato: importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal |
| Autor(es): | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Direito tributário Tributação Erro de fato Alfândega, retificação Restituição de tributos Mercadoria, importação, impostos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 114, p. 291-315, jan./fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77979 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pedido_retificacao_declaracao_castro.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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