Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGioia, Fulvia Helena de
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 116, p. 247-262, maio/jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78181
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectCidadania
dc.titleO descumprimento do devido processo legal como causa da insegurança jurídica tributária: uma afronta à cidadaniapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
descumprimento_devido_processo_gioia.pdf667.23 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: