Título: | O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente |
Autor(es): | Veiga, Daniel Brajal |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Reclamação (direito constitucional) Súmula vinculante Tutela jurisdicional Efeito vinculante Segurança jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 220, p. 49-68, jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78217 |
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