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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Denise Maria Rodríguez
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 220, p. 239-270, jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78233
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectSúmula vinculante
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectCoisa julgada (processo civil)
dc.subjectRepercussão geral
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei
dc.subject.otherStare decisis
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherCoisa julgada (direito judiciário civil)
dc.titleA uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à Justiça: uma proposta do Projeto do novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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