| Título: | A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à Justiça: uma proposta do Projeto do novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Moraes, Denise Maria Rodríguez |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Acesso à justiça Súmula vinculante Efeito vinculante Devido processo legal Tutela jurisdicional Segurança jurídica Coisa julgada (processo civil) Repercussão geral Código de processo civil, projeto de lei |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 220, p. 239-270, jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78233 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| uniformizacao_jurisprudencia_mecanismo_moraes.pdf | 1.33 MB | Visualizar |
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