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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Mateus Costa-
dc.contributor.authorPeixoto, Ravi-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 218, p. 195-217, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78328-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectAção rescisória, competência-
dc.subjectSentença civil-
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil)-
dc.subjectEfeito devolutivo-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)-
dc.subject.otherSentença (Processo Civil)-
dc.subject.otherCoisa julgada (Direito Judiciário Civil)-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (Processo Civil)-
dc.titleDa competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentençapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia-acao_recisoria_pereira.pdf1.29 MBPDFVisualizar

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