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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlvim, Arruda
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 218, p. 281-312, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78332
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Código Florestal (2012)]
dc.subjectBrasil. [Código Civil (2002)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectDireito Ambiental, legislação
dc.subjectPrincípio da legalidade
dc.subjectFunção social da propriedade
dc.subjectDireito de propriedade
dc.subjectPropriedade rural
dc.subjectBens imóveis
dc.subjectCoisa julgada (Processo Civil)
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012]
dc.subject.otherBrasil. [Novo Código Florestal (2012)]
dc.subject.otherNovo Código Florestal (Brasil) (2012)
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo Civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherDireito ecológico
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal
dc.subject.otherPropriedade (Direito Civil)
dc.subject.otherPropriedade agrícola
dc.subject.otherBens de raiz
dc.subject.otherCoisa julgada (Direito Judiciário Civil)
dc.subject.otherTrânsito em julgado (Processo Civil)
dc.titleA incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 1)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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incidencia_novas_normas_alvim.pdf1.34 MBPDFVisualizar
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