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dc.contributor.authorMojica, Rodrigo Chinini
dc.date.issued2013-03
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 217, p. 421-437, mar. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78349
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectAção declaratória
dc.subjectAção constitutiva
dc.subjectAção cominatória
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherAção condenatória
dc.subject.otherAção de condenação
dc.titleBreves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das sentenças (teoria trinária vs. teoria quinária)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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