TítuloPrequestionamento e sua aplicação nos Tribunais Superiores: uma análise crítica
Autor(es)Santos, Paula Ferraresi
Data de publicação02-2013
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Prequestionamento
Controle da constitucionalidade
Embargos de declaração
Admissibilidade (processo civil)
Recurso (processo civil)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 399-421, fev. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78378
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