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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado Bisneto, Luiz
dc.date.issued2013-01
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 215, p. 429-435, jan. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78635
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Código Civil (2002)]
dc.subjectMulta
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.subjectPena pecuniária
dc.subjectIndenização (Direito Civil)
dc.subjectReparação do dano (Direito Civil)
dc.subjectInexecução das obrigações
dc.subjectBoa-fé
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso
dc.subject.otherPrincípio dos princípios
dc.subject.otherMulta (direito penal)
dc.subject.otherPena de multa
dc.subject.otherReparação civil
dc.subject.otherInexecuções (direito das obrigações)
dc.titleRepensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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repensando_instituto_multa_machado_bisneto.pdf1.16 MBPDFVisualizar

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