| Título: | Ata da Sessão do Plenário - 16.02.2004 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 20-11-2006 |
| Resumo: | Votação em que o Superior Tribunal de Justiça se manifesta contrário à criação do controle externo do Poder Judiciário. Apreciação a respeito dos temas "súmula vinculante" e "precatórios". |
| Notas: | Ato não publicado |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7903 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ATA_16-02-2004.pdf | 2.89 kB | Visualizar |
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