TítuloAção civil pública. Serviço de atendimento ao cliente. Anatel. Procons estaduais. Conflito de atribuições
Autor(es)Grinover, Ada Pellegrini
Data de publicação2012
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
Ação civil pública, parecer, Brasil
Serviço de comunicação, parecer, Brasil
Direito do Consumidor, parecer, legislação, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 925, p. 233-263, nov. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79154
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