| Título: | Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a Constituição |
| Autor(es): | Alves, Waldir |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Ato normativo Inconstitucionalidade das leis Arguição de inconstitucionalidade, jurisprudência Embargos à execução, impugnação Constitucionalidade Brasil. Código de Processo Civil (1939), alteração Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 916, p. 407-462, fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79206 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inexigibilidade_titulo_judicial_alves.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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