Título: | A eficácia constitucional no Tribunal do Júri: limites de observação do devido processo legal |
Autor(es): | Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel Silva, Quezia Jemima Custódio Neto da |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Tribunal do júri Devido processo legal Processo Penal Contraditório Defesa (Processo Penal) Princípio da isonomia |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 389-429, ago. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79279 |
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