TítuloA eficácia constitucional no Tribunal do Júri: limites de observação do devido processo legal
Autor(es)Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Silva, Quezia Jemima Custódio Neto da
Data de publicação2012
AssuntosTribunal do júri
Devido processo legal
Processo Penal
Contraditório
Defesa (Processo Penal)
Princípio da isonomia
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 389-429, ago. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79279
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