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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Roberto da Silva-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 919, p. 339-383, maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79314-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectPrazo (Processo Penal)-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectJulgamento (Processo Penal), aspectos constitucionais-
dc.subjectHabeas corpus (Processo Penal), jurisprudência-
dc.subjectMandado de segurança, jurisprudência-
dc.subjectMandado de prisão, jurisprudência-
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherPrazo judicial (Processo Penal)-
dc.subject.otherPrazo processual penal-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.titleO direito fundamental à razoável duração do processo penalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direito_fundamental_razoavel_oliveira.pdf1.32 MBPDFVisualizar

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