| Título: | Notas sobre a competência tributária: da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária |
| Autor(es): | Bastos, Noel de Oliveira |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Competência tributária, Brasil Federalismo, Brasil Regulação jurídica, impostos, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 187-205, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79318 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| notas_sobre_competencia_bastos.pdf | 1.24 MB | Visualizar |
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