| Título: | Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente |
| Autor(es): | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Meio ambiente Ato jurídico perfeito Conservação da natureza, jurisprudência Direito adquirido Coisa julgada Princípio da segurança jurídica Licenciamento ambiental Indenização Ação coletiva Direito subjetivo Direito intertemporal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 66, p. 113-151, abr./jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79416 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ato_juridico_perfeito_yoshida.pdf | 1.36 MB | Visualizar |
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