| Título: | O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJ |
| Autor(es): | Pasqua, Eduardo Henrique Balbino Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Embargos de divergência, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Acórdão, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Segurança jurídica, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 213, p. 363-373, nov. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79511 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acordao_paradigma_proveniencia_pasqua.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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