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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPasqua, Eduardo Henrique Balbino-
dc.contributor.authorGaspar, Lílian Regina Ioti Henrique-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 213, p. 363-373, nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79511-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectEmbargos de divergência, Brasil
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subjectAcórdão, Brasil
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subjectDevido processo legal, Brasil
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil
dc.subjectRecurso especial, Brasil
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherPrincípio da reserva legal
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.titleO acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acordao_paradigma_proveniencia_pasqua.pdf1.2 MBPDFVisualizar

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