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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created1993-07-16pt_BR
dc.date.issued1993-07-21pt_BR
dc.identifier.citationDiário da Justiça, 21 jul. 1993, Seção 1, p. 13694.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7958-
dc.description.abstractDetermina a aplicação aos magistrados e servidores, ativos e inativos, bem como aos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o disposto na Lei nº 8.676/93, que dispõe sobre a política de remuneração dos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.pt_BR
dc.format.extent1307 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 14 de 02 de setembro de 1993 (legislação relacionada)pt_BR
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 20 de 04 de novembro de 1993 (legislação relacionada)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.subjectRemuneração, reajustept_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução n. 12 de 16 de julho de 1993pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero12pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7002-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7290-
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