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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSuárez, Christian Delgado
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 205, p. 193-228, mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80021
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Peru
dc.subjectTribunal constitucional, Peru
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Peru
dc.subjectDecisão judicial, Peru
dc.subjectSegurança jurídica, Peru
dc.subjectEfeito vinculante, Peru
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Peru
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherCorte constitucional
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.titleAproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru. Estabelecimento de precedentes e eficácia temporal. Revogação eoverrulingpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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