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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Frederico Ribeiro de Freitas
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 397-412, abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80234
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Lei de Falências (2005)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectFalência, Brasil
dc.subjectRecuperação de empresa, Brasil
dc.subjectMinistério público, competência, Brasil
dc.subjectProcesso Falimentar, Brasil
dc.subjectFunção social, Brasil
dc.subjectAção revocatória falimentar, Brasil
dc.subjectAção pauliana, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]
dc.subject.otherBrasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)]
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherFalência (Administração)
dc.subject.otherFalência (Direito Comercial)
dc.subject.otherFalência (Direito)
dc.subject.otherFalência administrativa
dc.subject.otherRecuperação de empresas
dc.subject.otherRecuperação judicial de empresas
dc.subject.otherRevocatória falencial
dc.subject.otherRevocatória falimentar
dc.subject.otherAção revocatória
dc.subject.otherAção revogatória
dc.subject.otherAção rutiliana
dc.titleAspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na Lei de Falências e Recuperação de Empresaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_pontuais_sobre_mendes.pdf1.21 MBPDFVisualizar

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