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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGleria, Alexandre-
dc.contributor.authorDavid, José Mário Neves-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Desportivo: RBDD, v. 11, n. 22, p. 331-338, jul./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80297-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMedida provisória-
dc.subjectMatéria tributária, aspectos jurídicos-
dc.subjectIncentivo fiscal-
dc.subjectImposto federal-
dc.subjectJogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil)-
dc.subject.otherBenefício fiscal-
dc.subject.otherEstímulo fiscal-
dc.subject.otherImposto da União-
dc.subject.otherTributo federal-
dc.titleComentários preliminares à Medida Provisória 584/2012, a qual dispôs sobre o tratamento tributário dispensado à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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