Uma nova visão do universo jurídico

Abstract

Examina os temas da Lei e da Justiça como a essência da experiência jurídica. Acentua que resplandece no terceiro milênio a "Era da Legitimidade", resultante das novas expectativas quanto à "lei e à justiça", emergentes das respostas à crise jurídica que agoniza no mundo contemporâneo. Aborda duas crises que assolam o mundo jurídico, a crise da Lei e a crise da Justiça. A lei, como regra de conduta, no seu amplo espectro de regulação das atividades humanas, tem-se revelado afastada das expectativas da comunidade. A justiça, por sua vez, se apresenta ineficiente e incapaz de cumprir o sumo postulado enunciado pelos jurisconsultos romanos, “a vontade perpétua de dar a cada um o que é seu”, quer pelas desigualdades que encerra, quer pela tardança da prestação jurisdicional, quer pela qualidade da resposta judicial. Estas questões devem ser enfrentadas, para que se possa anunciar as perspectivas do mundo jurídico no limiar do terceiro milênio, que, na sua essência, residem na instauração da denominada "Era da Legitimidade". Por fim, faz menção a uma terceira crise, a do ensino jurídico, ou seja, as crises enfocadas quanto a ambos, lei e justiça.