Título: | Ato n. 355 de 16 de setembro de 1999 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 21-09-1999 |
Resumo: | Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Diário da Justiça, 21 set. 1999. Seção 1, p. 66-e. |
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