TítuloAto n. 355 de 16 de setembro de 1999
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação21-09-1999
ResumoDispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça, 21 set. 1999. Seção 1, p. 66-e.
Vide
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