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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco-
dc.contributor.authorVecchiatti, Paulo Roberto Iotti-
dc.date.issued2011-09-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 911, p. 243-259, set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80518-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, desvalorização
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectRecurso extraordinário, análise
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (Direito Constitucional)
dc.titleInconstitucionalidade do requisito da repercussão geral do recurso extraordinário e da técnica do julgamento por pinçamentopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconstitucionalidade_requisito_repercussao_bahia.pdf1.07 MBPDFVisualizar

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